MARINHO PINTO EXIGE QUE DECISORES POLÍTICOS JUSTIFIQUEM PUBLICAMENTE PATRIMÓNIO

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O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defende um "sobressalto cívico" dos cidadãos para com os detentores de cargos públicos.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu na quinta-feira, 6 de Março, na Figueira da Foz, um "sobressalto cívico" dos cidadãos para com os detentores de cargos públicos, exigindo que estes justifiquem publicamente o património que possuem.
"Temos o dever de exigir que quem exerce cargos públicos justifique publicamente o seu património. (…) É preciso um sobressalto cívico para que caiam alguns parasitas, algumas bactérias que existem nas estruturas da República " disse Marinho Pinto, intervindo num debate sobre corrupção, realizado no Casino local.
O bastonário dissertou sobre situações diversas, que nomeou sem especificar, envolvendo autarcas, deputados e ministros, frisando que os cidadãos "têm de ser exigentes e exigir explicações" como primeiro passo para combater a corrupção.
"Tenho muitas dúvidas sobre pessoas que foram ministros e hoje ocupam lugares de destaque em algumas empresas. Não digo que actuaram ilicitamente ou contra os seus deveres, mas era bom que se fosse ver o que fizeram nessa altura [quando no Governo]. Mas não, tudo fica coberto por um espesso manto de silêncio como se estivéssemos a falar de segurança nacional", sustentou. Acrescentou que a "opacidade" existente "favorece e legitima a desconfiança".

"Por que é que o Parlamento não faz investigação a deputados que sempre exerceram funções públicas, começaram sem um tostão no bolso, e acumularam milhares em património? Não estou a dizer que são corruptos, quero é saber como", inquiriu o Bastonário.
Frisou que desde os decisores do Estado central a humildes lugares na administração local existem pessoas que se reformam "e de repente aparecem a fazer consultadoria de grandes empresas e ganham milhões em poucas horas".
Outro exemplo nomeado por Marinho Pinto foi o de uma zona "de alguns milhares de hectares de Reserva Ecológica Nacional onde aparecem dois ou três ministros a dizer que se pode construir ali um complexo urbanístico".
"Têm de nos explicar porquê. Não se pode ficar por um despacho quase secreto, vamos discutir o interesse público sobretudo quando depois aparecem milhares de euros na conta do partido a que pertencem esses ministros", afirmou. Disse que em Portugal falta uma intervenção cívica que promova o debate, frisando que, ao invés, o que existe é "a comodidade do silêncio".
A intervenção de Marinho Pinto ocorreu no âmbito da apresentação do livro "O corrupto e o Diabo", de Paulo Morgado, que contou ainda com a participação do fiscalista Saldanha Sanches e do empresário Henrique Neto, prolongando-se por cerca de três horas.
No debate que se seguiu à intervenção inicial dos oradores e que motivou, igualmente, várias intervenções da plateia, Marinho Pinto viu questionada a defesa que fez da despenalização criminal do corruptor, nomeadamente por parte do advogado Rodrigo Santiago.

Durante a intervenção inicial, Marinho Pinto tinha argumentado que quem paga para obter um acto ilícito é, muitas vezes, a primeira vítima da corrupção, aludindo a "verdadeiros casos de extorsão" sobre empresários por parte de decisores públicos. "É preciso que os próprios empresários, sobretudo aqueles que são vítimas, abram a boca", sublinhou.
O bastonário voltou a exigir "coragem" para isentar de pena "aquele que denuncia ou fornece provas que levem a uma condenação", exemplificando com o sucedido no combate à Máfia siciliana, em que a colaboração de mafiosos foi conseguida em troca da isenção de penas. Questionado da plateia sobre o papel e a acção de instituições como os tribunais, Ministério Público e Polícia Judiciária, Marinho Pinto afirmou que o sistema judicial, no seu conjunto "não está preparado para combater este tipo de criminalidade". Acrescentou que a PJ "não está na dependência do Ministério Público". "É só no papel. Depende do Governo e, em parte, está em roda livre porque não depende de ninguém. O Governo financia e fiscaliza a PJ, é um órgão do Ministério da Justiça que nomeia as hierarquias", argumentou.
Para o bastonário dos advogados, "se a investigação [a crimes de corrupção] é má, não há que esperar resultados em julgamento. Só com uma confissão", disse, manifestando que mais importante do que encontrar culpados, é descobrir soluções para o problema.
A figura do arrependido no combate à corrupção foi também defendida pelo fiscalista Saldanha Sanches que, a exemplo do Bastonário dos advogados sublinhou que são efectivamente os empresários "que mais sofrem com a corrupção, ao contrário do que possa parecer".
Sobre o livro do empresário Paulo Morgado, que considerou "brilhante", o fiscalista disse que a mensagem principal da obra é a de que os tribunais "são apenas uma pequena parte da solução" de combate à corrupção. "É igual ao tratamento de um cancro do pulmão por um oncologista. Indispensável quando ocorre mas a solução é diminuir o vício do tabaco", ilustrou.

Já o empresário Henrique Neto defendeu que a corrupção e o tráfico de influências "objectivamente impede o desenvolvimento económico do país". Para o antigo deputado socialista, para além das entidades competentes, o combate à corrupção tem de ser feito através do exemplo, frisando que, neste particular, existe da parte dos decisores públicos uma "pedagogia de sinal errado" na forma de abordar o problema. "O Governo afadiga-se em dizer que não somos mais corruptos que outros, como se isto fosse um concurso internacional de corrupção", ironizou.

Texto da Imprensa diária Fotos da Net

“ Mas porque será que eu acredito que os decisores políticos vão mesmo responder afirmativamente a esta exigência do Bastonário da Ordem dos Advogados?”

António Inglês