VILA DE SÃO MARTINHO DO PORTO

VILA DE SÃO MARTINHO DO PORTO
(Sua História)

PARTE III

O FORAL

Eis a tradução do original, conforme se encontra escrito em língua latina:

“Em nome da Santa e Indivisível Trindade, Pai, Filho e Espírito Santo, Amén”

Porque os dia dos homens são breves e a memória da sua fama passa depressa, se os gestos não ficarem escritos, facilmente passam da memória e o esquecimento impede que as notícias cheguem aos vindouros:

Por isso, nós Frei Estevão, Abade, e o Convento de Alcobaça , queremos fazer conhecer a todos que vivem, o presente documento que, de comum acordo e com o nosso beneplácito, damos e concedemos a nossa herdade que temos no nosso couto no lugar chamado de São Martinho, assim dividido pela foz de Salir por uma parte,e , da outra parte. Começa no Bico da Longara e vem pelo Vale e se estende até ao brejo, a DOMINGOS GONÇALVES, PEDRO MOURO, PEDRO NAZA, DOMINGOS FARROTO, JULIÃO JULIANES, JOÃO HISGUEIRO, e todos os outros, até ao número de 60, que esse lugar querem povoar e nele morar, e aos seus sucessores, que o possuam e herdem perpétuamente, com a condição que eles e todos os seus sucessores nos paguem e aos nossos sucessores, a quinta parte do vinho, trigo cevada, trigo candeal, milho, azeite, legumes e todos os outros frutos que dela colherem. Dos frutos, das hortas que cultivarem, ou possuírem, se acontecer que desses frutos alguma coisa venderem, ou derem, deem-nos a quinta parte.

Igualmente dos pomos que venderem, pagar-nos-ão, e aos nossos sucessores, a quinta parte.

Os pescadores tenham para a tarefa da sua pesca a sua rede, e se suceder que vendam ou deem o peixe, deem-nos e aos nossos sucessores, a quinta parte.

Igualmente de todo o pescado que tiverem, deem-nos e aos nossos sucessores, a décima parte, excepto moreia.

Os lavradores, de todos os frutos que tiverem, deem-nos e aos nossos sucessores, a quinta parte e anualmente no dia de São João Baptista, um alqueire e uma galinha por fogaça.

Mandamos também e lhes concedemos o relego de Santarém, todos os outros foros sejam como uso e o foro da Pederneira, até ao terceiro ano tomem os mesmos posse da sua herdade, do terreno rompido deem-nos a quinta parte, e do não cultivado no primeiro ano em que amanhado nada nos deem; aos quatro anos, e daí por diante, tenham relego de Santarém.

Não lhes é permitido emprazar, vender ou dar a qualquer clérigo, ou religioso, ou a militar secular, ou a qualquer outro, nem ainda de qualquer outro alienar ou constituir algum sucessor ou transferir para outro o domínio pelo qual os supracitados rendimentos possam ser diminuídos ou de qualquer forma prejudicados.

Para dar maior força ao facto, e não poder ser posteriormente renovado, fazemos duas cartas de um e o mesmo teor, escritas em vulgar, das quais uma retemos, e outra ficará para os mesmos povoadores, e fazêmo-las autenticar com a garantia do nosso selo.

Nenhum de todos os homens tem o direito de infrigir esta nossa carta de doação e concessão, ou temerária ousadia de a contrariar.

Se porém algum tiver a presunção de isso tentar, saiba que ficará incurso na maldição de (Jesus) Deus Omnipotente e dos seus Santos.

Feita em Alcobaça, no mês de Junho Era de 1257

Estavam presentes:

D. Estevão Abade;
D. Pelágio Pedro;
D Pedro, notário;
D. Lourenço, testemunhas;
D. Mendo Pedro;
Martinho Pedro, cantor;
Testemunhas
Frei Bento;
Frei João Pelágio, Domingos Pedro Cellarário, escreveu.

(Continua)
José Gonçalves

Da minha amiga Sophiamar recebi esta ajuda preciosa sobre os forais que achei interessante acrescentar ao texto inicial. O meu obrigado à sophiamar pela colaboração.

O rei D.Manuel I e D.João II, cunhados e primos, foram os dois mais importantes reis da 2ª dinastia.Os antigos forais apresentavam muitas lacunas, segundo pensavam estes reis, no que ao número de obrigações dizia respeito. Muitos eram os privilégios neles contidos. À medida que se foi procedendo à centralização do poder novas leis foram feitas e outras revistas. Os forais velhos foram sofrendo reformas e isso aconteceu aos nossos forais de Faro e de S.Martinho do Porto.