LAMENTÁVEL !!!

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“ Não posso deixar de partilhar convosco um documento jornalístico que me foi enviado, devidamente identificado, que mais não é do que um trabalho de leitura do recente relatório da Auditoria feita à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, especialmente tendo em atenção o Sumário Executivo, as Recomendações e a Decisão do referido relatório, que é já do conhecimento público.

Mais uma vez a Vila de São Martinho do Porto aparece nas manchetes pelos piores motivos.”

José Gonçalves

Tribunal de Contas condenou com mão pesada

Junta de São Martinho do Porto por pagamentos ilegais

Pagamentos ilegais superiores a 448 mil euros, ilegalidade graves, gestão danosa, admissão de pessoal sem cumprimento das formalidades legais, são algumas das muitas situações graves comprovadas pelo Tribunal de Contas, na auditoria financeira efectuada à Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto, e cujo relatório final foi agora tornado público.

As penalizações propostas mostram que o Tribunal de Contas condenou com mão pesada esta Junta.

Só nos anos de 2003 e 2004 aquele Tribunal detectou um extenso rol de ilegalidades agrupadas num cúmulo de seis tipos de infracções, em que cada grupo é sancionado com multas graduadas que podem variar entre as 15 e as 150 UC (cada UC equivale a cerca de 96 euros). O montante global destas multas, pode variar entre um mínimo de dez mil

euros e os 86 mil. Uma fortuna que terá que ser paga com os dinheiros públicos.

O Tribunal de Contas mandou remeter as conclusões da auditoria ao Ministério Público, sendo agora o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria encarregado de fazer executar as graves penalizações.

Ficou provado que o executivo desta Freguesia manifestou incapacidade para gerir os destinos deste órgão de poder local cometendo muitas ilegalidades e irregularidades administrativas e financeiras.

Mais grave é que Junta cometeu muitas destas ilegalidades com dolo, pois ao longo do tempo tem sido alertada para corrigir as situações, mas os autarcas preferiram optar pela postura autoritária e arrogante, não respeitando nada nem ninguém e persistindo nos erros.

Na sequência desta condenação, alguns actos, da Junta vão ser remetidos a outras entidades, como o Tribunal Administrativo, para apurar responsabilidades. Em algumas das quais, os autarcas poderão vir a ter que pagar com a perda de mandato.

Alguns factos são susceptíveis de serem remetidos até para a Policia Judiciária, como o caso conhecido como “o terreno do Coutinho”.

Escasseiam receitas abundam os encargos

Na altura em que a auditoria foi realizada, o Presidente da Junta manifestou-se tranquilo e classificou a auditoria como pedagógica e que estava aprender muito. Aprendeu que a Junta saiu condenada num grande número de ilegalidades, e ainda teve que suportar os custos da auditoria que ascendem a 17 mil euros.
O futuro financeiro desta Freguesia pode estar fortemente comprometido por tamanhos encargos, sabendo-se que esta Junta cometeu o crime de fuga ao fisco e anda actualmente a pagar em prestações a segurança social e impostos.
Só de dívidas à segurança social foi apurado uma dívida de 100.000 euros.
A par disso a Freguesia anda ainda a pagar prestações de um mini-autocarro, anda a pagar prestações de uma viatura pick-up e de uma ambulância que ofereceu aos bombeiros da vila.
Com um grande volume de encargos, a Junta confronta-se com uma enorme falta de recursos financeiros para fazer face a muitas e grandes despesas. E, corre o risco, de ainda perder uma importante fonte de receitas - o ilegal Parque de Campismo.

Parque de Campismo pode ter fim à vista

O Parque de Campismo “Baía Azul”, ilegal desde a sua origem, corre o risco de ser encerrado a muito curto prazo acabando-se o empreendimento que tem sido apontado como a galinha dos ovos de ouro.
Este empreendimento não poderá ser legalizado pois o Tribunal de Contas assegura que aquele equipamento “não se encontra previsto em nenhum dos instrumentos de gestão territorial (PDM, PP, POOC)” e deu um prazo de 90 dias à Câmara de Alcobaça para sanar a ilegalidade.
A violação culposa dos instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes é punida com perda de mandato.
No âmbito do mesmo processo, o Município de Alcobaça, em informações prestadas por escrito ao Tribunal de Contas, deixou claro que a solução será a sua deslocalização.
Contudo não será possível transferir aquele empreendimento para outro local num tão curto espaço de tempo. Pelo que, só resta o encerramento.
O Presidente da Câmara em declarações a um jornal afirmou recentemente que tinha o projecto de construir naquele local uma piscina municipal, sinal de que não se irá envolver em defender o indefensável Parque.
Não haverá tempo para resolver o problema em 90 dias, mas há muito tempo que a Junta sabe que o Parque naquele local tinha os dias contados e foi avisada para não malbaratar dinheiro em obras num empreendimento com futuro condenado.
Mesmo assim a Junta estragou milhares de euros naquele Parque ilegal a fazer obras ilegais e que se vão tornar inúteis, quando poderia e deveria ter feito investimentos num novo e bem apetrechado parque de campismo que muita falta faz à vila.
Mais uma vez a Junta agiu com dolo e estes autarcas prestaram um mau serviço à freguesia e à população.
Em apenas dois anos, foi detectada tão grande quantidade de irregularidades e uma má gestão dos dinheiros públicos.
Se a inspecção tem abarcado mais anos, muitas outras situações se teriam descoberto. Se este executivo continuar a dirigir a Freguesia será o descalabro.
JM

“Confirmam-se assim as mais graves preocupações dos membros da bancada do Partido Socialista nesta Assembleia de Freguesia, que vêm desta forma confirmadas todas as chamadas de atenção feitas ao longo deste último mandato ao executivo da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
Não foi pois à falta de sucessivos avisos, que este executivo deixou de cometer os erros que infelizmente cometeu e aos quais deu continuidade nos anos que se seguíram a 2003/2004.
Tanto quanto sei, nunca foi posta a questão de desvios de dinheiro mas sim as questões que se prendiam com a má gestão que vinha sendo feita.
Fica assim demonstrado à população de São Martinho do Porto, a razão que levou na grande maioria das vezes, a bancada dos membros eleitos pelo Partido Socialista a votarem contra, sempre que as propostas se apresentavam feridas de legalidade.”
José Gonçalves

Este Relatório está todo transcrito no site do TC:

https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2008/audit-dgtc-rel004-2008-2s.pdf