quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

LAMENTÁVEL !!!

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“ Não posso deixar de partilhar convosco um documento jornalístico que me foi enviado, devidamente identificado, que mais não é do que um trabalho de leitura do recente relatório da Auditoria feita à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, especialmente tendo em atenção o Sumário Executivo, as Recomendações e a Decisão do referido relatório, que é já do conhecimento público.

Mais uma vez a Vila de São Martinho do Porto aparece nas manchetes pelos piores motivos.”

José Gonçalves



Tribunal de Contas condenou com mão pesada

Junta de São Martinho do Porto por pagamentos ilegais



Pagamentos ilegais superiores a 448 mil euros, ilegalidade graves, gestão danosa, admissão de pessoal sem cumprimento das formalidades legais, são algumas das muitas situações graves comprovadas pelo Tribunal de Contas, na auditoria financeira efectuada à Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto, e cujo relatório final foi agora tornado público.

As penalizações propostas mostram que o Tribunal de Contas condenou com mão pesada esta Junta.

Só nos anos de 2003 e 2004 aquele Tribunal detectou um extenso rol de ilegalidades agrupadas num cúmulo de seis tipos de infracções, em que cada grupo é sancionado com multas graduadas que podem variar entre as 15 e as 150 UC (cada UC equivale a cerca de 96 euros). O montante global destas multas, pode variar entre um mínimo de dez mil

euros e os 86 mil. Uma fortuna que terá que ser paga com os dinheiros públicos.

O Tribunal de Contas mandou remeter as conclusões da auditoria ao Ministério Público, sendo agora o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria encarregado de fazer executar as graves penalizações.

Ficou provado que o executivo desta Freguesia manifestou incapacidade para gerir os destinos deste órgão de poder local cometendo muitas ilegalidades e irregularidades administrativas e financeiras.

Mais grave é que Junta cometeu muitas destas ilegalidades com dolo, pois ao longo do tempo tem sido alertada para corrigir as situações, mas os autarcas preferiram optar pela postura autoritária e arrogante, não respeitando nada nem ninguém e persistindo nos erros.

Na sequência desta condenação, alguns actos, da Junta vão ser remetidos a outras entidades, como o Tribunal Administrativo, para apurar responsabilidades. Em algumas das quais, os autarcas poderão vir a ter que pagar com a perda de mandato.

Alguns factos são susceptíveis de serem remetidos até para a Policia Judiciária, como o caso conhecido como “o terreno do Coutinho”.



Escasseiam receitas abundam os encargos

Na altura em que a auditoria foi realizada, o Presidente da Junta manifestou-se tranquilo e classificou a auditoria como pedagógica e que estava aprender muito. Aprendeu que a Junta saiu condenada num grande número de ilegalidades, e ainda teve que suportar os custos da auditoria que ascendem a 17 mil euros.
O futuro financeiro desta Freguesia pode estar fortemente comprometido por tamanhos encargos, sabendo-se que esta Junta cometeu o crime de fuga ao fisco e anda actualmente a pagar em prestações a segurança social e impostos.
Só de dívidas à segurança social foi apurado uma dívida de 100.000 euros.
A par disso a Freguesia anda ainda a pagar prestações de um mini-autocarro, anda a pagar prestações de uma viatura pick-up e de uma ambulância que ofereceu aos bombeiros da vila.
Com um grande volume de encargos, a Junta confronta-se com uma enorme falta de recursos financeiros para fazer face a muitas e grandes despesas. E, corre o risco, de ainda perder uma importante fonte de receitas - o ilegal Parque de Campismo.



Parque de Campismo pode ter fim à vista

O Parque de Campismo “Baía Azul”, ilegal desde a sua origem, corre o risco de ser encerrado a muito curto prazo acabando-se o empreendimento que tem sido apontado como a galinha dos ovos de ouro.
Este empreendimento não poderá ser legalizado pois o Tribunal de Contas assegura que aquele equipamento “não se encontra previsto em nenhum dos instrumentos de gestão territorial (
PDM, PP, POOC)” e deu um prazo de 90 dias à Câmara de Alcobaça para sanar a ilegalidade.
A violação culposa dos instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes é punida com perda de mandato.
No âmbito do mesmo processo, o Município de Alcobaça, em informações prestadas por escrito ao Tribunal de Contas, deixou claro que a solução será a sua deslocalização.
Contudo não será possível transferir aquele empreendimento para outro local num tão curto espaço de tempo. Pelo que, só resta o encerramento.
O Presidente da Câmara em declarações a um jornal afirmou recentemente que tinha o projecto de construir naquele local uma piscina municipal, sinal de que não se irá envolver em defender o indefensável Parque.
Não haverá tempo para resolver o problema em 90 dias, mas há muito tempo que a Junta sabe que o Parque naquele local tinha os dias contados e foi avisada para não malbaratar dinheiro em obras num empreendimento com futuro condenado.
Mesmo assim a Junta estragou milhares de euros naquele Parque ilegal a fazer obras ilegais e que se vão tornar inúteis, quando poderia e deveria ter feito investimentos num novo e bem apetrechado parque de campismo que muita falta faz à vila.
Mais uma vez a Junta agiu com dolo e estes autarcas prestaram um mau serviço à freguesia e à população.
Em apenas dois anos, foi detectada tão grande quantidade de irregularidades e uma má gestão dos dinheiros públicos.
Se a inspecção tem abarcado mais anos, muitas outras situações se teriam descoberto. Se este executivo continuar a dirigir a Freguesia será o descalabro.
JM



“Confirmam-se assim as mais graves preocupações dos membros da bancada do Partido Socialista nesta Assembleia de Freguesia, que vêm desta forma confirmadas todas as chamadas de atenção feitas ao longo deste último mandato ao executivo da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
Não foi pois à falta de sucessivos avisos, que este executivo deixou de cometer os erros que infelizmente cometeu e aos quais deu continuidade nos anos que se seguíram a 2003/2004.
Tanto quanto sei, nunca foi posta a questão de desvios de dinheiro mas sim as questões que se prendiam com a má gestão que vinha sendo feita.
Fica assim demonstrado à população de São Martinho do Porto, a razão que levou na grande maioria das vezes, a bancada dos membros eleitos pelo Partido Socialista a votarem contra, sempre que as propostas se apresentavam feridas de legalidade.”
José Gonçalves


Este Relatório está todo transcrito no site do TC:

https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2008/audit-dgtc-rel004-2008-2s.pdf

18 comentários:

elvira carvalho disse...

Bom dia amigo. Como preciso de tempo para "saborear" este post e agora não tenho, volto logo. Um abraço

Joaninha disse...

Fico triste com estas coisas. já devia estar mais do que habituada mas continuo a ficar triste.

Um abraço

Sophiamar disse...

Tenho sentido a tua falta mas sei que o tempo escasseia. Não ligues!Esta tonta, confessa estas suas fraquezas. Desculpa, Zé!
Quanto ao teu post, amigo, lamento como tu o que sucedeu na freguesia de que tanto gostas, onde tanto labutas e onde gostarias de concretizar um programa que com os teus companheiros de jornada havias proposto em tempos. Desiludo-me cada vez mais com a política, com os políticos, com a vida. Eu sei que também os há bons,honestos, honrados. Espero que S. Martinho tenha mais sorte no futuro.Merece.
Beijinhosssss mil em tempo de saudade.

São disse...

Meu Deus, Portugal, afinal, está mesmo a saque!!
Um grande abraço para ti, amigo meu!

aramis disse...

Meu Amigo, expuseste muito bem o assunto! Vou tirar a ideia (se não te importas) para colocar no meu blog.
Muitos beijinhos e aguardemos...

elvira disse...

Mais um exemplo de má gestão.
Às 13 horas ouvi de umas verbas astronómicas de dívida da câmara de Lisboa. Por todo o lado o país está assim.
Um abraço.

À margem, não sei se as fotos são suas mas que elas estão maravilhosas isso estão. Fiquei com uma vontade de as ver "in loco"
Um abraço

Brancamar disse...

Olá José,
Logo volto para ler em pormenor, mas embora a notícia seja triste não deixei de me deliciar com as fotografisa de S. Martinho do Porto,bela terra e lindíssima baía.
Agora vim só dizer olá e matar saudades, há dois dias que não faço visitas.Ontem comecei pela televisão e como nunca me desperta interesse, acabo sempre por adormecer em frente dela.
Até logo.
Beijinhos.

Maria disse...

É uma pena, Zé Gonçalves. É uma pena que quem está no poder (que é sempre temporário) pense que é dono e senhor de tudo e todos e decida pôr e dispor ao arrepio da lei e muitas vezes das decisões maioritariamente expressas. Os dinheiros públicos são sagrados, porque são nossos, de quem trabalha. Como se admite que se desbarate dinheiro em obras que sabemos serem ilegais? Até quando?
Não vou alongar-me, há disso um pouco por todo o lado. Nem te falo nas JF do concelho de Oeiras, nem vale a pena....

Beijinhos

Brancamar disse...

Amigo José,
Voltei a este post porque no dia que o fizeste não tive tempo para o comentar capazmente.
Infelizmente a utilização indevida e vergonhosa dos dinheiros públicos é uma constante neste país, que podia ser um paraíso à beira mar plantado, mas que só chega a sê-lo para uma meia dúzia.
Os políticos com princípios ideológicos parece que estão a acabar, entramos numa era de políticos ambiciosos. Aliás parece que se usa muito as pessoas filiarem-se em partidos para obterem empregos e favores, a partir daí já começam mal e vão sempre na mesma linha, num crescendo de ambição pessoal e não de serviço público.
É difícil vislumbrar quando isto vai parar, porque são uns sem vergonha que já pouco lhes importa a imagem e os princípios, sendo que o dinheiro, a ambição, o sucesso (aparente, porque não é sucesso feito de responsabilidade e competência)é o que impera e aquilo que perseguem, para nosso mal.
Beijinhos

Jose Gonçalves disse...

Elvira
Fico à espera. Até logo.
Um abraço
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

Olá Joaninha

Eu acho que todo o país anda triste pois noticias destas são comuns nos dias de hoje.
Um beijinho
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

Sophiamar

Por vezes, ao fim de tanta luta sem que vejamos resultados do que vai sendo denunciado, e continuemos a verificar que afinal vale a pena ser autarca e não cumpridor, acabamos por desanimar e alguns de nós desistem.
Eu vou continuando, se bem que acredite ainda na justiça e nos homens.
O que se passa em S. Martinho do Porto passar-se-á em muitos sítios e o Estado, sendo pessoa de bem só tinha de assumir as suas responsabilidades e afastar da politica quem não tem capacidade para nela se envolver.
Começa a ser fácil errar e depois dizer-se que se desconhece a Lei.
E a impunidade continua.
Mas melhores dias haverão de vir.
Um beijinho

Ah, quanto à minha ausência, acredita que se deve apenas ao trabalho e como imaginas à politica, pois estas coisas não acontecem por acaso
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

São Minha amiga
É o país que temos e por quem somos todos um pouco responsáveis.
Um beijinho
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

Aramis

Serve-te que a casa é tua, como de resto já sabes...
Um beijinho
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

Elvira

O país está assim em todo o lado, infelizmente.
As fotos não são minhas, são de artistas que temos por cá que fazem estas maravilhas.
Também têm a felicidade de ter um cenário fabuloso.
Vale a pena vir até cá.
Um abraço
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

Branca

As fotos foram postas também com essa finalidade. Chamar os amigos até nossa casa.
Se gostas-te vem cá dar um passeio.
Um beijinho
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

Pois é Maria
As maiorias dão nisto. Por disciplina de voto, acabam por andar cegos e votam de cruz, mesmo que o estejam a fazer de forma ilegal ou irregualar.
É lamentável, mas é a pura verdade.
Um beijinho
José Gonçalves

Jose Gonçalves disse...

Branca

O grave problema disto tudo, e que se batem até à exaustão para lá chegarem. De todas as maneiras e feitios, defendendo partidos e tachos, não olhando a meios para atingirem os fins.
Depois o agravar da coisa começa a partir do momento que lá chegam. É que montam uma máquina diabólica que conjuntamente com a máquina partidária, dificilmente alguém os tira de lá.
Por isso vão fazendo o que querem e lhes apetece pois estão impunes.
Repara que os graves prejuízos desta má gestão irão ser pagos com dinheiros do erário público, ou seja eles erram e nós, que os pusemos lá, pagamos.
Triste sina. E aprece que a ninguém importa estas situações pois nada se vê fazer a nível governamental.
Faltará neste caso, o MP deduzir acusações e fazer aplicar a Lei, mas quando será? Daqui por uns largos meses que é para a coisa acalmar...
Enfim cada um tem o país e os governantes que merece.
Um beijinho
José Gonçalves